📄 Termos de Uso e Responsabilidade Jurídica

Estes Termos de Uso regulamentam o acesso e a utilização dos serviços, informações e conteúdos oferecidos pela J H L Transportes e Logistica LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 63.014.626/0001-77, por meio de seu site oficial jhltransportadora.com.br, observando integralmente a legislação vigente e as normas do transporte rodoviário de cargas.

📝 1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços da plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com todos os termos aqui dispostos, bem como com as demais políticas internas da empresa, incluindo as Políticas de Privacidade, Segurança Institucional e LGPD.

🚛 2. Escopo dos Serviços

A J H L Transportes e Logistica LTDA atua na prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas e soluções logísticas personalizadas, utilizando frota própria e motoristas parceiros devidamente homologados, com atuação em rotas locais, intermunicipais e interestaduais, garantindo segurança, rastreabilidade e conformidade legal em todas as operações.

🧾 3. Responsabilidades do Usuário

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
Manter toda a documentação exigida válida, legível e regularizada perante os órgãos competentes;
Respeitar as normas de trânsito, segurança e compliance operacional da empresa;
Agir com ética, profissionalismo e responsabilidade durante qualquer prestação de serviço vinculada à J H L Transportes;
Não utilizar os canais da empresa para fins ilícitos, enganosos ou fraudulentos.

🔐 4. Privacidade e LGPD

Todos os dados pessoais fornecidos pelos usuários são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), armazenados em ambiente seguro e utilizados exclusivamente para fins operacionais, contratuais e de compliance, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

⚖️ 5. Limitação de Responsabilidade

A J H L Transportes e Logistica LTDA não se responsabiliza por:
• Uso inadequado ou indevido do site por parte do usuário;
• Informações incorretas fornecidas durante cadastros ou solicitações;
• Falhas de conexão, indisponibilidade temporária ou manutenção programada da plataforma;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso indevido das informações.

⚖️ 6. Jurisdição e Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 20/10/2025 – J H L Transportes e Logistica LTDA